Sugestão de medidas de interesse público
- BR SPCML CML-5-1
- 1844-
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Sugestão de medidas de interesse público
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Assessoramento do Poder Executivo
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Manifestação simbólica do plenário
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Representação em atos externos
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Registro de manifestações memoriais e cívicas
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Instituição e registro das atividades de Programa Integrativo
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Concessão de títulos honoríficos
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Regulamentação das atividades administrativas
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