Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, dos órgãos colegiados e Vereadores
- BR SPCML CML-4-3
- 1844-
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Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, dos órgãos colegiados e Vereadores
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Realização de Sessão de Julgamento
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Sugestão de medidas de interesse público
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Concessão de títulos honoríficos
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Acompanhamento e instrução de ações judiciais e administrativas
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Elaboração de pareceres e uniformização da jurisprudência administrativa
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Formulação de diretrizes e metas de ação
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Execução, acompanhamento e avaliação de atividades
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Compilação de notícias sobre a Câmara e vereadores
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Divulgação das ações institucionais
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