Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, dos órgãos colegiados e Vereadores
- BR SPCML CML-4-3
- 1844-
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Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, dos órgãos colegiados e Vereadores
Realização de Sessão de Julgamento
Sugestão de medidas de interesse público
Concessão de títulos honoríficos
Acompanhamento e instrução de ações judiciais e administrativas
Elaboração de pareceres e uniformização da jurisprudência administrativa
Formulação de diretrizes e metas de ação
Execução, acompanhamento e avaliação de atividades
Compilação de notícias sobre a Câmara e vereadores
Divulgação das ações institucionais